O tesoureiro federal Josh Frydenberg entregou nesta terça-feira seu quarto orçamento federal para o ano fiscal de julho de 2022 a junho de 2023 projetado para ajudar a aliviar as pressões do custo de vida das famílias australianas.
Um dos principais objetivos do orçamento pré-eleitoral é combater o aumento do valor do combustível para o consumidor final com um corte temporário no imposto de consumo de combustível para reduzir o preço da gasolina - programado para entrar em vigor à meia-noite desta terça-feira.
O tesoureiro federal Josh Frydenberg foi quem fez o anúncio do Orçamento Federal 2022-2023 na noite desta terça-feira, 29 de março. Source: AAP Image/Mick Tsikas
Mais de 10 milhões de australianos se tornarão elegíveis para um corte temporário de impostos - de A$ 420 para pessoas de baixa e média renda quando fizerem a declaração do imposto de renda.
Josh Frydenberg também sinalizou maior acesso a medicamentos, apoio para aprendizado e segurança cibernética, novos financiamentos para vacinas, um novo pagamento único de A$ 250 para seis milhões de australianos em programas do governo e caminhos de emprego para australianos indígenas.
Frydenberg disse que o déficit orçamentário é significativamente menor do que no ano passado - e deve cair mais da metade nos próximos três anos. Ele falou que esse é um novo capítulo na história econômica da Austrália após a COVID-19.
Corte temporário do imposto sobre combustíveis
O Orçamento Federal oferece um alívio do custo de vida com um corte temporário no imposto de consumo de combustível para reduzir o preço da gasolina. que atualmente chega a custar mais de A$ 2,20 por litro em algumas partes da Austrália. O imposto de 44 centavos por litro está sendo reduzido pela metade por seis meses.
Isso pode reduzir o custo de encher o tanque de gasolina de um carro em cerca de sete dólares. O tesoureiro Josh Fryendberg diz que será uma economia significativa para os motoristas.
A ACCC, Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor vai monitorar para garantir que a economia será passada aos consumidores.
Alívio no imposto para população de baixa e média renda
O governo deve dar a mais de 10 milhões de pessoas de baixa e média renda uma compensação fiscal única sobre o custo de vida.
Isso significa que as pessoas físicas que já recebem a compensação do imposto de renda baixa e média, passarão a receber até 1.500 dólares e os casais até 3.000 dólares a partir de 1º de julho deste ano.
Haverá também um novo pagamento único de custo de vida de 250 dólares, entregue dentro de semanas para pensionistas, cuidadores, veteranos, desempregados, aposentados elegíveis e portadores de cartões de concessão.
Crítica da oposição ao Orçamento Federal
O porta-voz do Tesouro do Partido Trabalhista, Jim Chalmers, disse que o Orçamento foi feito "sem visão e de forma apressada".
Ele disse à ABC que nada no Orçamento compensa quase uma década de ataques a salários, segurança no emprego, pensões e o Medicare (sistema público de saúde).
Vistos humanitários
O número de vistos humanitários disponíveis deve ser mantido no nível atual de 13.750. O governo diz que isso permitirá apoiar a transição de refugiados ucranianos para um visto humanitário temporário, o 786.
Outras 16.500 vagas serão disponibilizadas para cidadãos afegãos no âmbito do programa Humanitário e serão distribuídas igualmente nos próximos quatro anos.
O governo diz que isso é um reconhecimento às duas décadas de operações da Austrália no Afeganistão.
Refugiados
O Centro de Recursos para Solicitantes de Asilo não conseguiu obter acesso ao Orçamento pelo segundo ano consecutivo, e alegou ter sido bloqueado pelo governo.
O CEO Kon Karapanagiotidis disse que este é um orçamento que falha com os refugiados, mas, ao mesmo tempo, destaca o poder da comunidade.
Mais vistos para profissionais qualificados
Neste orçamento o governo anunciou a realocação de 10 mil vagas de visto de cônjuge para vistos de profissionais qualificados. Os vistos de trabalho vão aumentar para 109 mil, enquanto os de família que incluem de cônjuge, de filhos, de pais, entre outros, serão um total de 50 mil.
De 2022 a 2023, os vistos de cônjuge serão concedidos no que o governo chama de "sob demanda", visando mais flexibilidade a cada ano. O teto permanente do Programa de Imigração de 2022 e 2023 será de 160 mil vagas.
Vistos de trabalho e lazer
O Orçamento vai aumentar o número de vistos Working Holiday (de trabalho e lazer) em 11 mil. Isso vai aumentar o número de vagas disponíveis para mochileiros dos 26 países parceiros da Austrália.
O governo estima que a medida pode trazer mais 45 milhões de dólares para a economia nos próximos três anos.
Para incentivar mais mochileiros a viajar para a Austrália, o governo diz que os portadores de visto de trabalho e lazer que chegaram à Austrália entre janeiro e abril deste ano podem solicitar o reembolso da taxa de visto.
Saúde mental
O governo está investindo quase 35 milhões de dólares para melhorar o acesso à saúde mental de alta qualidade, prevenção do suicídio e serviços de bem-estar social e emocional para comunidades indígenas e imigrantes.
Quase 18 milhões de dólares serão destinados à prestação de apoio dedicado à saúde mental para comunidades multiculturais na Austrália.
Isso inclui dez milhões de dólares de financiamento complementar para um programa de apoio humanitário a participantes e sobreviventes de tortura e trauma.
Outros oito milhões vão para garantir que os serviços de tradução estejam disponíveis, removendo uma barreira ao acesso a esses suportes de saúde mental para australianos cujo idioma principal pode não ser o inglês.
Mulheres que sofrem violência
O governo vai disponibilizar A$ 20,3 milhões em financiamento para fornecer apoio direto a mulheres com vistos temporários que sofrem violência.
O objetivo é enfrentar os desafios das mulheres de comunidades de culturas e línguas diversas em encontrar serviços de apoio adequados e acessíveis.
O Orçamento reconhece que as mulheres imigrantes e refugiadas podem ser menos propensas a denunciar violência devido a barreiras linguísticas, estigma cultural, preocupações com visto e status de residência e insegurança financeira.
O financiamento fornece até A$ 3.000 por pessoa ou família para cobrir despesas como acomodação e assistência médica.
Também inclui A$ 7 milhões em dois anos para nove Serviços Jurídicos para Mulheres e Comunidades em todo o país para ajudar as mulheres a acessar assistência jurídica e apoio à imigração.
Saúde indígena
Estima-se que o governo forneça A$ 16,2 milhões para gastos com saúde indígena para os estados e territórios em 2022-23.
O financiamento visa combater vírus transmitidos pelo sangue e infecções sexualmente transmissíveis no Estreito de Torres, melhorando os serviços de controle de tracoma, febre reumática e doenças cardíacas.
De 2021 a 2026, o apoio à saúde indígena totalizará A$ 56,9 milhões e A$ 22,4 milhões serão investidos ao longo de seis anos para apoiar a saúde no Território do Norte.
Pequenas empresas
As pequenas empresas ganham um impulso no orçamento deste ano com incentivos fiscais para investir em tecnologia digital e habilidades e treinamento.
O governo está oferecendo às pequenas empresas uma redução de 120 dólares em impostos para cada 100 dólares de investimento em tecnologias digitais, como segurança cibernética e software de contabilidade.
Há também um corte de impostos de 120 dólares para empresas que investem em qualificação profissional dos funcionários.
A medida vai ter 1,6 bilhão de dólares em financiamento. As pequenas empresas empregam quase 8 milhões de australianos em todo o país.
Déficit no Orçamento
O Orçamento de 2022/2023 está prevendo que o déficit no próximo ano fiscal seja de 78 bilhões de dólares – ou seja, 3,4% do PIB.
A previsão é de que o déficit caia pela metade, para cerca de 43 bilhões de dólares no ano fiscal de 2025/26 e continue a diminuir depois disso.
