Trabalhadores casuais agora podem se tornar permanentes

File image of a waiter setting up a table at a restaurant in Canberra.

Aumento de $40 por semana para todos os trabalhadores que recebem salário mínimo na Austrália Source: AAP

A decisão do ombudsman do Fair Work Australia, que entrou em vigor no dia 1º de outubro, determina que uma pessoa que trabalhe em regime casual mas de maneira regular por 12 meses pode solicitar que seu emprego seja convertido para período integral e permanente.


Para o trabalho em período integral, esta seria uma média de 38 horas trabalhadas por semana ao longo do ano, enquanto os que trabalham menos de 38 horas por semana, podem solicitar meio período mas em regime permanente.

A presidente do Conselho Australiano de Sindicatos do Comércio (ACTU), Michelle O'Neill, saudou as mudanças, dizendo que todos os empregados devem ter segurança no trabalho.

"Algumas pessoas vão dizer ‘eu quero ficar como casual, não quero ser permanente’. Isso não obriga que você fique permanente, se quiser continuar como trabalhador esporádico ou casual, pode continuar claro," disse ela.

"Mas a maioria dos trabalhadores que encontramos e a maioria dos sindicalistas estão realmente procurando a segurança do emprego permanente e essa é uma mudança muito importante," completou.

Os empregadores podem recusar o pedido de um empregado para tornar a sua posição permanente, mas devem explicar suas razões.

Razões essas que podem incluir a temporariedade da função (que pode deixar de existir em um ano), ou os custos envolvidos em um aumento significativo nas horas de trabalho do funcionário.

Os empregadores também são obrigados a conversar com seus funcionários antes de recusar a solicitação por um cargo permanente.
O trabalho informal, casual ou temporário não tem uma definição precisa na legislação, mas inclui acordos de trabalho nos quais não há férias anuais remuneradas ou licença médica.

Leia aqui a decisão do .



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